Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
30/06/2025	Regime de Urgencia 29/2025 - Gringo CONFORME DISPÕE O ART 112 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS COLOCO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de lei do executivo municipal de N° 24/2025 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
30/06/2025	Dispensa de Parecer 23/2025 - Gringo EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES ao Projeto de lei do executivo municipal de n° 24/2025 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
30/06/2025	Parecer 39/2025 - Gringo EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES DO Veto ao PROJETO DE LEI do poder legislativo municipal de n° 21/2025 que dispõe sobre os procedimentos das águas pluviais nas estradas rurais do município de Sidrolândia-MS e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
30/06/2025	Parecer 40/2025 - Gringo EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES DO Veto ao PROJETO DE LEI do poder legislativo municipal de n° 23/2025 que dispõe sobre a expressa proibição por parte do poder público municipal direta ou indireta de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, a erotização infantil e da outras providências.	Aprovado	Não possui
30/06/2025	Parecer 41/2025 - Gringo EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES DO Veto ao PROJETO DE LEI do poder legislativo municipal de n° 26/2025 Institui o direito as famílias a vagas no mesmo estabelecimento de ensino a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.	Aprovado	Não possui
30/06/2025	Regime de Urgencia 30/2025 - Gringo CONFORME DISPÕE O ART 112 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS COLOCO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI de resolução de n°002 de 24 de junho de 2025 que fica alterada a data da sessão ordinária do dia 24 de junho 2025.	Aprovado	Não possui
30/06/2025	Dispensa de Parecer 24/2025 - Gringo EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI de resolução de n°002 de 24 de junho de 2025 que fica alterada a data da sessão ordinária do dia 24 de junho 2025.	Aprovado	Não possui
30/06/2025	Regime de Urgencia 31/2025 - Gringo CONFORME DISPÕE O ART 112 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS COLOCO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2025 que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 17 DE JUNHO DE 2025, PARA REORGANIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SIDROLANDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui
30/06/2025	Dispensa de Parecer 25/2025 - Gringo EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2025 que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 17 DE JUNHO DE 2025, PARA REORGANIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SIDROLANDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui
30/06/2025	Regime de Urgencia 32/2025 - Gringo CONFORME DISPÕE O ART 112 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS COLOCO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI N.º 25/2025 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM PARTICULARES, SEM TORNA EM DINHEIRO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Aprovado	Não possui
30/06/2025	Dispensa de Parecer 26/2025 - Gringo EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES ao ao PROJETO DE LEI N.º 25/2025 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM PARTICULARES, SEM TORNA EM DINHEIRO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Aprovado	Não possui
30/06/2025	Parecer 42/2025 - Gringo Pareceres ao Projeto 23	Aprovado	Não possui
30/06/2025	Bloco 62/2025 - Professora Juscinei Claro indicaçÕES n°257 , 259, 260 e 261/2025 responsavél vereadora professora juscinei claro	Aprovado	Não possui
30/06/2025	Dispensa de Parecer 21/2025 - Gringo EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO Projeto de lei do executivo municipal de N° 15/2025 que Dispõe sobre à instituição da Coleta Seletiva do Município de Sidrolândia/MS, e dá outras providências	Aprovado	Não possui
30/06/2025	Emenda Aditiva 3/2025 - Gringo EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EMENDA ADITIVA N° 03/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: Acrescenta o inciso VIII, ao art. 20 com a seguinte redação: “VIII – Um representante da Comissão de Educação, Cultura, esporte, lazer, atividades sócio educativas e conselhos municipais, juventude e estudantes – CEC, da Câmara Municipal.”	Aprovado	Não possui
30/06/2025	Emenda Aditiva 6/2025 - Gringo EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA ADITIVA N° 06/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: VERIFICAR ONDE ENCAIXAR “CAPÍTULO XVIII DAS ESCOLAS DISPENSADAS DA ELEIÇÃO PARA DIRETORES ESCOLARES.	Aprovado	Não possui
30/06/2025	Emenda Modificativa 15/2025 - Gringo EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA MODIFICATIVA N° 15/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica o inciso I do art. 1º passando a vigorar com a seguinte redação: “I – autonomia das unidades escolares na gestão administrativa, financeira e pedagógica, de acordo com as normas específicas relativas a cada matéria e sob supervisão e acompanhamento da Secretaria Municipal de Educação;”	Aprovado	Não possui
30/06/2025	Emenda Modificativa 16/2025 - Gringo EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA MODIFICATIVA N° 16/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica o parágrafo único do art. 23 passando a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único: A ata de resultados final das eleições deverá ser encaminhada à Comissão Eleitoral Geral no mesmo dia da votação, logo após o encerramento da contagem dos votos e pedidos de recursos”	Aprovado	Não possui
30/06/2025	Emenda Modificativa 17/2025 - Gringo EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA MODIFICATIVA N° 17/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica o inciso V do art. 28 passando a vigorar com a seguinte redação: “V – Até 90 (noventa) dias antes da data prevista para a inscrição e registro de candidatura, tenham apresentado atestado médico superior a 30 (trinta) dias consecutivos ou interpolados.	Aprovado	Não possui
30/06/2025	Emenda Modificativa 18/2025 - Gringo EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA MODIFICATIVA N° 18/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica o inciso III do art. 31 passando a vigorar com a seguinte redação: “III – O pai, a mãe, responsável legal, ou pessoa indicada como responsável do estudante regularmente matriculado na unidade de ensino, mediante apresentação de Termo de Declaração assinado pelo pai, mãe ou responsável legal, conforme modelo fornecido pela Secretaria Municipal de Educação.	Aprovado	Não possui

30/06/2025

Regime de Urgencia 29/2025 - Gringo
CONFORME DISPÕE O ART 112 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS COLOCO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de lei do executivo municipal de N° 24/2025 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

30/06/2025

Dispensa de Parecer 23/2025 - Gringo
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES ao Projeto de lei do executivo municipal de n° 24/2025 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

30/06/2025

Parecer 39/2025 - Gringo
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES DO Veto ao PROJETO DE LEI do poder legislativo municipal de n° 21/2025 que dispõe sobre os procedimentos das águas pluviais nas estradas rurais do município de Sidrolândia-MS e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

30/06/2025

Parecer 40/2025 - Gringo
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES DO Veto ao PROJETO DE LEI do poder legislativo municipal de n° 23/2025 que dispõe sobre a expressa proibição por parte do poder público municipal direta ou indireta de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, a erotização infantil e da outras providências.

Aprovado

Não possui

30/06/2025

Parecer 41/2025 - Gringo
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES DO Veto ao PROJETO DE LEI do poder legislativo municipal de n° 26/2025 Institui o direito as famílias a vagas no mesmo estabelecimento de ensino a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Aprovado

Não possui

30/06/2025

Regime de Urgencia 30/2025 - Gringo
CONFORME DISPÕE O ART 112 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS COLOCO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI de resolução de n°002 de 24 de junho de 2025 que fica alterada a data da sessão ordinária do dia 24 de junho 2025.

Aprovado

Não possui

30/06/2025

Dispensa de Parecer 24/2025 - Gringo
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI de resolução de n°002 de 24 de junho de 2025 que fica alterada a data da sessão ordinária do dia 24 de junho 2025.

Aprovado

Não possui

30/06/2025

Regime de Urgencia 31/2025 - Gringo
CONFORME DISPÕE O ART 112 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS COLOCO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2025 que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 17 DE JUNHO DE 2025, PARA REORGANIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SIDROLANDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado

Não possui

30/06/2025

Dispensa de Parecer 25/2025 - Gringo
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2025 que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 17 DE JUNHO DE 2025, PARA REORGANIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SIDROLANDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado

Não possui

30/06/2025

Regime de Urgencia 32/2025 - Gringo
CONFORME DISPÕE O ART 112 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS COLOCO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI N.º 25/2025 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM PARTICULARES, SEM TORNA EM DINHEIRO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Aprovado

Não possui

30/06/2025

Dispensa de Parecer 26/2025 - Gringo
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES ao ao PROJETO DE LEI N.º 25/2025 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM PARTICULARES, SEM TORNA EM DINHEIRO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Aprovado

Não possui

30/06/2025

Parecer 42/2025 - Gringo
Pareceres ao Projeto 23

Aprovado

Não possui

30/06/2025

Bloco 62/2025 - Professora Juscinei Claro
indicaçÕES n°257 , 259, 260 e 261/2025 responsavél vereadora professora juscinei claro

Aprovado

Não possui

30/06/2025

Dispensa de Parecer 21/2025 - Gringo
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO Projeto de lei do executivo municipal de N° 15/2025 que Dispõe sobre à instituição da Coleta Seletiva do Município de Sidrolândia/MS, e dá outras providências

Aprovado

Não possui

30/06/2025

Emenda Aditiva 3/2025 - Gringo
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EMENDA ADITIVA N° 03/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: Acrescenta o inciso VIII, ao art. 20 com a seguinte redação: “VIII – Um representante da Comissão de Educação, Cultura, esporte, lazer, atividades sócio educativas e conselhos municipais, juventude e estudantes – CEC, da Câmara Municipal.”

Aprovado

Não possui

30/06/2025

Emenda Aditiva 6/2025 - Gringo
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA ADITIVA N° 06/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: VERIFICAR ONDE ENCAIXAR “CAPÍTULO XVIII DAS ESCOLAS DISPENSADAS DA ELEIÇÃO PARA DIRETORES ESCOLARES.

Aprovado

Não possui

30/06/2025

Emenda Modificativa 15/2025 - Gringo
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA MODIFICATIVA N° 15/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica o inciso I do art. 1º passando a vigorar com a seguinte redação: “I – autonomia das unidades escolares na gestão administrativa, financeira e pedagógica, de acordo com as normas específicas relativas a cada matéria e sob supervisão e acompanhamento da Secretaria Municipal de Educação;”

Aprovado

Não possui

30/06/2025

Emenda Modificativa 16/2025 - Gringo
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA MODIFICATIVA N° 16/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica o parágrafo único do art. 23 passando a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único: A ata de resultados final das eleições deverá ser encaminhada à Comissão Eleitoral Geral no mesmo dia da votação, logo após o encerramento da contagem dos votos e pedidos de recursos”

Aprovado

Não possui

30/06/2025

Emenda Modificativa 17/2025 - Gringo
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA MODIFICATIVA N° 17/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica o inciso V do art. 28 passando a vigorar com a seguinte redação: “V – Até 90 (noventa) dias antes da data prevista para a inscrição e registro de candidatura, tenham apresentado atestado médico superior a 30 (trinta) dias consecutivos ou interpolados.

Aprovado

Não possui

30/06/2025

Emenda Modificativa 18/2025 - Gringo
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA MODIFICATIVA N° 18/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica o inciso III do art. 31 passando a vigorar com a seguinte redação: “III – O pai, a mãe, responsável legal, ou pessoa indicada como responsável do estudante regularmente matriculado na unidade de ensino, mediante apresentação de Termo de Declaração assinado pelo pai, mãe ou responsável legal, conforme modelo fornecido pela Secretaria Municipal de Educação.

Aprovado

Não possui

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros