| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 31 - Regime de Urgencia | 30/06/2025 |
CONFORME DISPÕE O ART 112 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS COLOCO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2025 que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 17 DE JUNHO DE 2025, PARA REORGANIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SIDROLANDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS