Solicitação
Solicito que seja criado um parquinho na Aldeia Nova Corguinho, localizada no Município de Sidrolândia/MS.
Justificativa
A Aldeia Nova Corguinho foi reconhecida recentemente, no ano de 2021 e conta com 54 famílias e aproximadamente 150 moradores. A criação de um parquinho se trata de um direito básico da comunidade, tendo em vista o direito...
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Solicitação
Solicito que seja criado um parquinho na Aldeia Nova Corguinho, localizada no Município de Sidrolândia/MS.
Justificativa
A Aldeia Nova Corguinho foi reconhecida recentemente, no ano de 2021 e conta com 54 famílias e aproximadamente 150 moradores. A criação de um parquinho se trata de um direito básico da comunidade, tendo em vista o direito fundamental ao lazer de crianças e adolescentes, disposto tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os artigos 6º e 227º da CF estabelecemo lazer como um direito da criança e do adolescente, que deve ser provido pela família, pela sociedade e pelo Estado. Já a Declaração dos Direitos da Criança, adotada pela Assembleia das Nações Unidas e ratificada pelo Brasil, dispõe no Princípio 7 que: "A criança terá ampla oportunidade para brincar e divertir-se, visando os propósitos mesmos da sua educação". Assim, como na CF, aqui a responsabilidade por esse direito é da sociedade e do Estado. Portanto, solicito que o Executivo, conjuntamente com o Governo do Estado, eive esforços para que sejam tomadas as medidas necessárias.
