Resumo da votação

SOLICITAÇÃO



Solicito que envidem os esforços necessários em viabilizar a retomada do funcionamento e atendimento do Instituto Médico Legal de Sidrolândia, bem como o atendimento dos Médicos Legistas que realizam exames de Corpo de Delito de nosso município.



JUSTIFICATIVA



Considerando a crescente e preocupante estatística de casos de violência no município de Sidrolândia, os quais têm impactado diretamente a segurança e o bem-estar de nossa comunidade, é imperativo que a assistência às vítimas seja tratada com máxima urgência e eficácia. Nesse contexto, a recomendação para o retorno do atendimento do Instituto Médico Legal (IML) e o estabelecimento de médicos legistas locais se fundamenta na necessidade de proporcionar uma resposta rápida e eficiente às vítimas desses crimes. Atualmente, o município de Sidrolândia dispõe de um prédio destinado ao IML, mas que, no momento, realiza apenas serviços de identificação. As vítimas de qualquer tipo de violência que necessitam de exames de Corpo de Delito estão sendo encaminhadas para Campo Grande para realização de tal exame. Esse deslocamento gera transtornos para a equipe que precisa acompanhar a vítima na capital, além de aumentar o sofrimento da pessoa já fragilizada, o que compromete a humanização do atendimento. O atendimento ágil e especializado não só assegura que as vítimas e suas famílias recebam os cuidados médicos e psicológicos necessários, como também permite que a Polícia Civil tome as medidas cabíveis de forma mais célere, garantindo a coleta de provas essenciais para o processo investigativo e judicial. Dessa forma, contribui-se para a responsabilização dos agressores e o fortalecimento da segurança pública no município. Outro problema decorrente da descontinuidade no funcionamento do IML local refere-se aos casos de morte violenta, que exigem o Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Essa situação acarreta transtornos e angústia as famílias enlutadas, que frequentemente precisam aguardar horas para a liberação do corpo, devido à alta demanda do IMOL em Campo Grande. Diante disso, é fundamental ressaltar a importância de um atendimento rápido, humanizado, e da coleta de provas para o adequado andamento das investigações. A atuação local no atendimento às vítimas é crucial para a proteção da comunidade e para a efetivação da justiça.