Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Projeto de Emenda a Lei Orgânica 2/2025
29/05/2025 Professora Juscinei Claro
O Presente Projeto de Emenda à Lei Orgânica, tem como finalidade corrigir e adequar o §3º do art. 124-A da Lei Orgânica, ao percentual de emenda impositiva constante tanto na Constituição Federal, quanto no próprio §1 do mesmo dispositivo legal.
Protocolo: cecb06db
Parecer: Não informado
Aprovado
Abrir projeto
Resumo do projeto
Ementa
O Presente Projeto de Emenda à Lei Orgânica, tem como finalidade corrigir e adequar o §3º do art. 124-A da Lei Orgânica, ao percentual de emenda impositiva constante tanto na Constituição Federal, quanto no próprio §1 do mesmo dispositivo legal.
Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
Projeto de Emenda a Lei Orgânica 2/2025
Abrir projeto
Projeto principal
29/05/2025Tramitação
Encaminhado
30/06/2025 08:29
PLENÁRIO -> PLENÁRIO
Encaminhado
17/06/2025 08:13
Secretaria -> PLENÁRIO
Encaminhado
29/05/2025 10:04
Secretaria
Sessões relacionadas
Sessão Ordinária 18
Ver resumo
Projeto com resumo de votação disponível.
17/06/2025
Sessão Extraordinária 5
Sem resumo
Sessão vinculada sem resumo de votação disponível.
03/07/2025