Câmara Municipal de Sidrolândia

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Projeto de Lei - Legislativo

Projeto de Lei - Legislativo 24/2025

06/05/2025 Joana Michalski

A Lei Municipal n. 2245/2025 é muito boa do ponto de vista político-social, no entanto, a sua execução carece de melhor regulamentação legal. Sendo assim, para tornar a lei exequível sem, contudo, prejudicar as atividades desempenhadas pela Administração Pública, proponho o prese... Ler ementa completa Mostrar menos

A Lei Municipal n. 2245/2025 é muito boa do ponto de vista político-social, no entanto, a sua execução carece de melhor regulamentação legal. Sendo assim, para tornar a lei exequível sem, contudo, prejudicar as atividades desempenhadas pela Administração Pública, proponho o presente projeto de lei e a consequente revogação integral da Lei Municipal n. 2245/2025. Considerando que a Lei mencionada já está em vigor, requer seja o presente Projeto de Lei tramitado em Regime de Urgência Especial.

Protocolo: d1247ef6 Parecer: Não informado Reprovado

Tipo Projeto de Lei - Legislativo

Número 24/2025

Última movimentação 05/12/2025

Responsável Joana Michalski

Ementa

A Lei Municipal n. 2245/2025 é muito boa do ponto de vista político-social, no entanto, a sua execução carece de melhor regulamentação legal. Sendo assim, para tornar a lei exequível sem, contudo, prejudicar as atividades desempenhadas pela Administração Pública, proponho o presente projeto de lei e a consequente revogação integral da Lei Municipal n. 2245/2025. Considerando que a Lei mencionada já está em vigor, requer seja o presente Projeto de Lei tramitado em Regime de Urgência Especial.

Parecer atual

Não informado

Projeto de Lei - Legislativo 24/2025

Projeto principal

05/05/2025

Encaminhado 06/05/2025 09:26

PLENÁRIO -> PLENÁRIO

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Encaminhado 06/05/2025 09:26

PLENÁRIO -> PLENÁRIO

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Encaminhado 06/05/2025 09:26

PLENÁRIO -> PLENÁRIO

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Encaminhado 06/05/2025 09:26

PLENÁRIO -> PLENÁRIO

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Encaminhado 06/05/2025 09:26

PLENÁRIO -> PLENÁRIO

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Encaminhado 06/05/2025 09:26

PLENÁRIO -> PLENÁRIO

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Encaminhado 06/05/2025 09:26

PLENÁRIO -> PLENÁRIO

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Encaminhado 06/05/2025 09:10

Secretaria -> PLENÁRIO

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Encaminhado 05/05/2025 19:07

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Sessão Ordinária 12

Projeto com resumo de votação disponível.

06/05/2025

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