Projeto de Lei - Legislativo 2/2025

JUSTIFICATIVA



A inclusão social é um conceito que se refere à garantia de que todas as pessoas, independentemente de suas características pessoais, como deficiência, raça, gênero ou condição socioeconômica, tenham acesso a oportunidades e direitos iguais na sociedade.



A inclusão social constitui, então, em um processo bilateral no qual as pessoas, ainda excluídas, e a sociedade buscam, em parceria, equacionar problemas, decidir sobre soluções e efetivar a equiparação de oportunidade para todos.



O projeto em questão visa assegurar aos pais e ou responsáveis, o direito do seu filho (a) de estudar mais perto de casa, perto de seus amigos, comunidade e do cotidiano já conhecido pela criança fazendo assim, que o aprendizado seja mais proveitoso e dinâmico.