Projeto de Lei - Legislativo 25/2024

O presente projeto de lei tem como objetivo a preservação e a busca do compromisso com um meio ambiente ecologicamente equilibrado, com o objetivo de garantir sua preservação tanto para o presente quanto para as futuras gerações. A destinação correta dos resíduos que provocam sério problema ambiental é uma forma de contribuir com a preservação do meio ambiente e proteger a saúde pública, proporcionando melhores condições de vida. O desenvolvimento tecnológico e o crescimento econômico trouxeram grandes benefícios à sociedade, porém, trouxe junto vários efeitos colaterais, entre eles destaca-se a poluição, principal agente de degradação do meio ambiente e de redução da qualidade de vida do homem, fator este que nos obriga os gestores públicos a buscarem soluções para a problemática dos resíduos sólidos urbanos, especialmente sobre lixo eletrônico e tecnológico, os quais possuem grande poder de poluição ambiental. Diante desse cenário, estamos apresentando um importante projeto de lei com vistas a discutir com a sociedade e determinar o destino adequado desses resíduos.