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Projeto de Lei - Legislativo

Projeto de Lei - Legislativo 21/2024

21/06/2024 Enelvo Junior

A identificação dos veículos municipais e daqueles que prestam serviços ao município de Sidrolândia/MS é uma medida de extrema importância pois promove transparência nas operações governamentais, facilitando a fiscalização por parte dos órgãos competentes e da população, assegura... Mostrar menos
A identificação dos veículos municipais e daqueles que prestam serviços ao município de Sidrolândia/MS é uma medida de extrema importância pois promove transparência nas operações governamentais, facilitando a fiscalização por parte dos órgãos competentes e da população, assegurando que os veículos sejam utilizados exclusivamente para finalidades públicas. A identificação ajuda a prevenir o uso indevido dos veículos municipais para fins pessoais ou ilícitos, contribuindo para a segurança pública. Portanto, a implementação da obrigatoriedade de identificação dos veículos municipais ou que prestem serviços ao município de Sidrolândia/MS é uma medida que traz inúmeros benefícios à administração pública e à população, fortalecendo a confiança da população na administração municipal ao demonstrar compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência dos serviços prestados.
Protocolo: dfca6082 Parecer: Não informado Aprovado
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Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número 21/2024
Última movimentação 07/08/2024
Responsável Enelvo Junior

Resumo do projeto

Ementa

A identificação dos veículos municipais e daqueles que prestam serviços ao município de Sidrolândia/MS é uma medida de extrema importância pois promove transparência nas operações governamentais, facilitando a fiscalização por parte dos órgãos competentes e da população, assegurando que os veículos sejam utilizados exclusivamente para finalidades públicas. A identificação ajuda a prevenir o uso indevido dos veículos municipais para fins pessoais ou ilícitos, contribuindo para a segurança pública. Portanto, a implementação da obrigatoriedade de identificação dos veículos municipais ou que prestem serviços ao município de Sidrolândia/MS é uma medida que traz inúmeros benefícios à administração pública e à população, fortalecendo a confiança da população na administração municipal ao demonstrar compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência dos serviços prestados.

Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências

Projeto de Lei - Legislativo 21/2024

Projeto principal

21/06/2024
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Tramitação

Vetado 27/08/2024 11:17

PLENÁRIO -> Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 06/08/2024 08:35

Secretaria -> PLENÁRIO

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 21/06/2024 11:15

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Sessões relacionadas

Sessão Ordinária 20

Projeto com resumo de votação disponível.

06/08/2024
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