Projeto de Lei - Legislativo 14/2024

A presente propositura tem como objetivo instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos o "Dia Municipal dos Povos Indígenas”, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 do mês de abril de todos os anos. A celebração do “Dia Municipal dos Povos Indígenas” em nosso município, em termos gerais, tem como propósito dedicar um momento que visa reconhecer e celebrar as culturas, tradições e contribuições dos povos indígenas que é intrinsicamente ligado em nossa cultura local. Este dia visa destacar e proteger os direitos dessas comunidades e promover o respeito por suas identidades únicas e suas relações com o meio ambiente. Por fim, esse dia será uma ocasião para a reflexão e ação em prol do respeito aos direitos dos povos indígenas e da construção de uma sociedade mais inclusiva e justa em suas lutas por seus direitos e pela garantia de sua autonomia e dignidade.