Projeto de Lei - Legislativo 8/2024

O Dia Internacional da Mulher Rural foi implementado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e é comemorado todos os anos no dia 15 de Outubro, tem como objetivo destacar o papel e a situação das mulheres das áreas rurais.

Uma mulher rural é toda e qualquer pessoa do gênero feminino que viva e trabalha numa área rural. A maioria depende dos recursos naturais e da agricultura para viver, sendo em muitos casos agricultoras, empresárias ou trabalhadoras agrícolas formais ou informais.

Apesar de serem 25% da população do mundo e 43% da força de trabalho agrícola mundial, apenas 20% dos proprietários de terras são mulheres que encontram mais entraves do que os homens no acesso a serviços financeiros, à proteção social e sindicatos e os seus salários são em média 40% mais baixos que os dos homens.

Muitas delas vivem em áreas em que o acesso a serviços de saúde, água e ensino são escasso e apesar de desempenharem um importante papel dentro das comunidades, estão sujeitas a leis e normas sociais que as discriminam que reduzem substancialmente a sua participação nos processos de tomada de decisão

Entre as tarefas desempenhadas por elas encontram-se a produção, o processamento e a venda de produtos agrícolas. A estas somam-se os afazeres domésticos, cuidar da família e da comunidade sem qualquer tipo de remuneração

No Brasil, movimentos coletivos entre produtoras rurais, eventos como o Congresso Nacional das Mulheres do Agro e a participação gradativa de agricultoras em entidades de classe marcam esta ascensão das mulheres nas atividades agropecuárias.

Do ponto de vista de política pública, o Plano Safra conta com a linha de crédito do PRONAF Mulher e o Ministério da Agricultura e Pecuária viabiliza a emissão do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar Mulheres Rurais, que visa o reconhecimento e empoderamento das mulheres garantindo a elas autonomia, processamento e comercialização da produção, além de fortalecer e fomentar as atividades produtivas. O selo reconhece o papel das mulheres na soberania alimentar e promove o protagonismo no desenvolvimento sustentável, dando visibilidade ao papel feminino como agente econômico e sujeito político.