Projeto de Lei - Legislativo 23/2023

O teor do disposto nesta Lei, já é uma triste realidade em muitos municípios brasileiros e, se antecipando a isso, a presente visa coibir essa pratica que além de atrapalhar a mobilidade pública dos cidadãos, também torna a cidade de certa forma suja e sem muitos cuidados.



O abandono de veículos nas vias deve ser prontamente discutido como também, combatido com rigor mas, sem nunca nos esquecermos dos tramites legais que dão legitimidade à ação pública de coibir e de zelar pelo interesse da coletividade.



A presente Lei visa acabar também, com os acúmulos de carros inservíveis e sucatas de toda sorte que se avolumam nas vias, passando a falsa impressão que a cidade não tem responsabilidade com o zelo e com a boa manutenção nos logradouros que são de sua responsabilidade.