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Projeto de Lei - Legislativo 23/2023

VALDECIR CARNEVALLI

O teor do disposto nesta Lei, já é uma triste realidade em muitos municípios brasileiros e, se antecipando a isso, a presente visa coibir essa pratica que além de atrapalhar a mobilidade pública dos cidadãos, também torna a cidade de certa forma suja e sem muitos cuidados.



O abandono de veículos nas vias deve ser prontamente discutido como também, combatido com rigor mas, sem nunca nos esquecermos dos tramites legais que dão legitimidade à ação pública de coibir e de zelar pelo interesse da coletividade.



A presente Lei visa acabar também, com os acúmulos de carros inservíveis e sucatas de toda sorte que se avolumam nas vias, passando a falsa impressão que a cidade não tem responsabilidade com o zelo e com a boa manutenção nos logradouros que são de sua responsabilidade.
Projeto Projeto de Lei - Legislativo 23/2023
Data de publicação 25/09/2023
Protocolo f6fc3b97
Status Aprovado
Última movimentação 06/12/2023
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
Projeto de Lei - Legislativo 23/2023

Projeto principal

25/09/2023
Abrir projeto
Tramitação
Encaminhado 05/12/2023 12:48

Secretaria -> PLENÁRIO

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 25/09/2023 07:48

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Sessões relacionadas
Sessão Ordinária 39

Projeto com resumo de votação disponível.

05/12/2023
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