Projeto de Lei - Legislativo 12/2023

A inclusão e a igualdade de oportunidades são princípios fundamentais de uma sociedade democrática e progressista. No entanto, apesar dos avanços significativos nas últimas décadas, ainda existem barreiras que limitam a plena participação de pessoas com deficiência em diversas esferas da vida social, incluindo a cultura e o entretenimento. Com o intuito de promover a acessibilidade e a inclusão em eventos culturais e de entretenimento, apresentamos este projeto de lei que reserva lugares para pessoas com deficiência e seus acompanhantes.

A reserva de lugares em shows e eventos para pessoas com deficiência e seus acompanhantes visa garantir o acesso igualitário a essas atividades, assegurando que todos os cidadãos, independentemente de suas limitações físicas ou sensoriais, possam desfrutar plenamente da cultura e do entretenimento oferecidos pela sociedade. Essa medida contribui para diminuir as desigualdades existentes, proporcionando uma experiência cultural completa para todos.