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Projeto de Lei - Legislativo 12/2023

Adavilton Brandão

A inclusão e a igualdade de oportunidades são princípios fundamentais de uma sociedade democrática e progressista. No entanto, apesar dos avanços significativos nas últimas décadas, ainda existem barreiras que limitam a plena participação de pessoas com deficiência em diversas esferas da vida social, incluindo a cultura e o entretenimento. Com o intuito de promover a acessibilidade e a inclusão em eventos culturais e de entretenimento, apresentamos este projeto de lei que reserva lugares para pessoas com deficiência e seus acompanhantes.

A reserva de lugares em shows e eventos para pessoas com deficiência e seus acompanhantes visa garantir o acesso igualitário a essas atividades, assegurando que todos os cidadãos, independentemente de suas limitações físicas ou sensoriais, possam desfrutar plenamente da cultura e do entretenimento oferecidos pela sociedade. Essa medida contribui para diminuir as desigualdades existentes, proporcionando uma experiência cultural completa para todos.
Projeto Projeto de Lei - Legislativo 12/2023
Data de publicação 16/08/2023
Protocolo 66f5272f
Status Aprovado
Última movimentação 30/08/2023
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
Projeto de Lei - Legislativo 12/2023

Projeto principal

16/08/2023
Abrir projeto
Tramitação
Encaminhado 29/08/2023 10:19

Secretaria -> PLENÁRIO

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 16/08/2023 07:03

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Sessões relacionadas
Sessão Ordinária 24

Projeto com resumo de votação disponível.

29/08/2023
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