Projeto de Lei - Legislativo
Projeto de Lei - Legislativo 7/2023
10/05/2023 Gringo
JUSTIFICATIVA O presente Projeto visa atender as garantias constitucionais previstas no art. 37, X da CF, reproduzidas no art. 54 da Lei Municipal 107/2015. E tem como principal objetivo efetuar a reposição das perdas salarias ocasionadas pela inflação do período. Consideran... Ler ementa completa
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto visa atender as garantias constitucionais previstas no art. 37, X da CF, reproduzidas no art. 54 da Lei Municipal 107/2015. E tem como principal objetivo efetuar a reposição das perdas salarias ocasionadas pela inflação do período.
Considerando que estamos no mês de maio e a data base prevista na legislação é o mês corrente, solicitamos que o presente Projeto seja apreciado em Regime de Urgência Especial.
Sidrolândia-MS 10 de maio de 2023.
OTACIR PEREIRA FIGUEREDO CRISTINA FIÚZA
Presidente da Câmara Vice-Presidente
ELIEU DA SILVA VAZ ADEMIR GABARDO
1º Secretário 2º Secretário
O presente Projeto visa atender as garantias constitucionais previstas no art. 37, X da CF, reproduzidas no art. 54 da Lei Municipal 107/2015. E tem como principal objetivo efetuar a reposição das perdas salarias ocasionadas pela inflação do período.
Considerando que estamos no mês de maio e a data base prevista na legislação é o mês corrente, solicitamos que o presente Projeto seja apreciado em Regime de Urgência Especial.
Sidrolândia-MS 10 de maio de 2023.
OTACIR PEREIRA FIGUEREDO CRISTINA FIÚZA
Presidente da Câmara Vice-Presidente
ELIEU DA SILVA VAZ ADEMIR GABARDO
1º Secretário 2º Secretário
Protocolo: b5457082
Parecer: Não informado
Aprovado
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Resumo do projeto
Ementa
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto visa atender as garantias constitucionais previstas no art. 37, X da CF, reproduzidas no art. 54 da Lei Municipal 107/2015. E tem como principal objetivo efetuar a reposição das perdas salarias ocasionadas pela inflação do período.
Considerando que estamos no mês de maio e a data base prevista na legislação é o mês corrente, solicitamos que o presente Projeto seja apreciado em Regime de Urgência Especial.
Sidrolândia-MS 10 de maio de 2023.
OTACIR PEREIRA FIGUEREDO CRISTINA FIÚZA
Presidente da Câmara Vice-Presidente
ELIEU DA SILVA VAZ ADEMIR GABARDO
1º Secretário 2º Secretário
Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
Projeto de Lei - Legislativo 7/2023
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10/05/2023Tramitação
Encaminhado
16/05/2023 11:17
Secretaria -> PLENÁRIO
Encaminhado
10/05/2023 10:10
Secretaria
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16/05/2023