Resumo da votação

Em discussão e votação a emenda modificativa n°________/2025 do PROJETO DE LEI Nº 09/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que Modifica o inciso III do art. 2º passando a vigorar com a seguinte redação: “III – limpeza, capinagem, roçada e remoção de entulhos em terrenos baldios, apenas em situação de excepcionalidade, e/ou via decreto municipal de calamidad... Ler resumo completo Mostrar menos

Em discussão e votação a emenda modificativa n°________/2025 do PROJETO DE LEI Nº 09/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que Modifica o inciso III do art. 2º passando a vigorar com a seguinte redação:

“III – limpeza, capinagem, roçada e remoção de entulhos em terrenos baldios, apenas em situação de excepcionalidade, e/ou via decreto municipal de calamidade, a fim de garantir a manutenção da saúde da população, sem prejuízo de autuações e cobrança de taxa de serviço aos respectivos proprietários.”

Aprovada