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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Situação Responsável
5/2025 Projeto de Lei - Legislativo Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos municipais ou que prestem serviços ao m... Lido Zotti
4/2025 Projeto de Lei - Legislativo Fica permitida a presença do profissional Atendente Terapêutico (AT), para acompanhar os alunos Port... Lido Marcio K Beça
3/2025 Projeto de Lei - Legislativo Institui, no âmbito do Município de Sidrolândia/MS, a Política de Conscientização e Atenção Integral... Lido Carol Terra
3/2025 Projeto de Lei Complementar Legislativo Projeto de Lei Complementar 3 /2025 Lido Gringo
2/2025 Projeto de Lei - Legislativo Assegura aos pais e ou responsáveis de criança portadora de deficiência ou necessidades especiais, o... Lido Marcio K Beça
2/2025 Projeto de Lei - Executivo Projeto de Lei 02 do Executivo Lido Rodrigo Basso
1/2025 Projeto de Lei - Executivo Projeto de Lei 01/2025 do Executivo. Reorganiza o Serviço de Inspeção Municipal. Lido Rodrigo Basso
2/2025 Projeto de Lei Complementar Legislativo Projeto de Lei Complementar 02 de 2025. Quadro de Servidores de Gabinete. Lido Gringo
1/2025 Projeto de Lei Complementar Legislativo Projeto de Lei Complementar 01 de 2025. Altera a Lei Complementar 107/2015. Lido Gringo
4/2024 Projeto de Resolução Projeto de Resoluçao 4 de 2024 Lido Gringo