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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Situação Responsável
17/2025 Projeto de Lei - Executivo EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO todo o PROJETO de lei do poder EXECUTIVO municipal de n° 17/2025 QUE AUTORIZ... Lido Rodrigo Basso
8/2025 Projeto de Lei - Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências." Lido Rodrigo Basso
2/2025 Projeto de Emenda a Lei Orgânica EMENTA: Altera o §3º do art. 124-A da Lei Orgânica Municipal, acordo de Constitucional Emenda a com... Lido Professora Juscinei Claro
9/2025 Projeto de Lei - Executivo EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO todo o PROJETO DE LEI Nº 09/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE... Lido Rodrigo Basso
29/2025 Projeto de Lei - Legislativo DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE, GADO DE CORTE, AGRICULT... Lido Adavilton Brandão
28/2025 Projeto de Lei - Legislativo Dispõe sobre obrigatoriedade de plantio de mudas de árvores em todos os loteamentos à serem aprovado... Lido Marcio K Beça
13/2025 Projeto de Lei - Executivo Projeto de lei n°13/2025 do poder executivo municipal que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA INSTIT... Lido Rodrigo Basso
14/2025 Projeto de Lei - Executivo EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO todo PROJETO DE LEI N° 14/2025 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DO... Lido Rodrigo Basso
12/2025 Projeto de Lei - Executivo EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO todo Projeto de lei nº12/2025 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABR... Lido Rodrigo Basso
11/2025 Projeto de Lei - Executivo EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO todo O PROJETO DE LEI do executivo municipal de n° 11/2025 que “AUTORIZA O PO... Lido Rodrigo Basso