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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Situação
2/2024 Projeto de Lei Complementar Legislativo Projeto de Lei Complementar 2 /2024 Legislativo Lido
5/2024 Projeto de Lei Complementar Legislativo Lei Complementar 2 /2024 Legislativo Lido
4/2024 Projeto de Lei Complementar Legislativo Lei Complementar 4 /2024 Legislativo Lido
3/2024 Projeto de Lei Complementar Legislativo Lei Complementar 3 /2024 Legislativo Lido
1/2024 Projeto de Lei Complementar - Executivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE A CRIA... Lido
6/2024 Projeto de Lei - Executivo PROJETO DE LEI Nº. 06/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE SOBREA REVISÃO GERAL DO V... Lido
7/2024 Projeto de Lei - Legislativo "Institui o Dia Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis do municÍpio de Sidrolândia - MS, e... Lido
2/2024 Projeto de Lei - Executivo PROJETO DE LEI Nº. 01/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Lido
2/2024 Projeto de Lei - Legislativo “Dispõe sobre a obrigatoriedade imposta às autoridades que receberem comunicações e denúncias de fat... Lido
1/2024 Projeto de Lei - Legislativo “Institui o Programa Samu na Escola em toda rede pública de ensino Municipal de Sidrolândia/MS, e dá... Lido