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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
6/2024 Projeto de Lei - Executivo PROJETO DE LEI Nº. 06/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE SOBREA REVISÃO GERAL DO V... Gringo Lido
6/2024 Projeto de Lei Complementar Legislativo Projeto de Lei Complementar 6/2024 Gringo Lido
5/2024 Projeto de Lei - Legislativo Institui no âmbito das escolas da rede municipal de ensino do Município de Sidrolândia/MS, o “Progra... VALDECIR CARNEVALLI Lido
5/2024 Projeto de Lei Complementar Legislativo Lei Complementar 2 /2024 Legislativo Gringo Lido
5/2024 Projeto de Lei - Executivo PROJETO DE LEI Nº. 05/2024 DE AUTORIA do poder executivo municipal. autoriza a abertura de crédito a... Gringo Lido
4/2024 Projeto de Resolução Projeto de Resoluçao 4 de 2024 Gringo Lido
4/2024 Projeto de Lei - Legislativo Dispõe sobre a carteira de identidade da pessoa com FIbromialgia e dá outras providências. Cristina Fiuza Lido
4/2024 Projeto de Lei Complementar Legislativo Lei Complementar 4 /2024 Legislativo Gringo Lido
4/2024 Projeto de Lei - Executivo PROJETO DE LEI Nº. 04/2024 DE AUTORIA do poder executivo municipal. autoriza o poder executivo a out... Gringo Lido
4/2024 Projeto de Lei Complementar - Executivo Projeto de Lei Complementar 004/2024 - Que institui o multirão de conciliação - concilia Sidrolândia Vandinha Camilo Lido