Câmara Municipal de Sidrolândia
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 2 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica | 29/05/25 |
Protocolo: cecb06db
Última Movimentação:
17/06/25
Autoria: Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa:
O Presente Projeto de Emenda à Lei Orgânica, tem como finalidade corrigir e adequar o §3º do art. 124-A da Lei Orgânica, ao percentual de emenda impositiva constante tanto na Constituição Federal, quanto no próprio §1 do mesmo dispositivo legal.
...
...
Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Professora Juscinei Claro
Tramitação
Data: 30/06/2025 08:29
Destinatário: PLENÁRIO
Ação: Encaminhado
Data: 17/06/2025 08:13
Destinatário: PLENÁRIO
Ação: Encaminhado
Data: 29/05/2025 10:04
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado