Projeto de Lei - Legislativo 29/2025

A presente solicitação se fundamenta na relevante atuação da entidade, legalmente instituída e em pleno funcionamento em nosso município desde 2023. Com um notável apelo social e assistencial, a organização tem se dedicado com excelência à promoção e ao apoio de diversas frentes de trabalho no PA (Projeto de Assentamento) Capão Bonito I, incluindo a produção de leite, gado de corte, agricultura e apicultura.

Por meio de iniciativas que envolvem e capacitam os produtores locais, a entidade contribui diretamente para a produção de alimentos de qualidade em nossa comunidade.

Outrossim, salienta-se que a Associação atende integralmente a todos os requisitos legais e estatutários exigidos pela legislação vigente, conforme comprovado pela documentação anexa.