Câmara Municipal de Sidrolândia
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 26 - Projeto de Lei - Legislativo | 07/05/25 |
Protocolo: 9a17b9d4
Última Movimentação:
27/05/25
Autoria: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa:
O presente projeto de lei visa garantir às mães que possuem dois ou mais filhos no mesmo nível escolar o direito de matriculá-los na mesma instituição de ensino. Este direito é fundamentado na necessidade de proporcionar um ambiente mais organizado e equilibrado para as famílias, especialmente para aquelas que enfrentam as dificuldades da rotina diária.
O projeto é inspirado pelo espírito da emenda realizada através da PL 48/2007 ao art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 “Art.53. V – Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.”, buscamos assim promover o bem-estar familiar e facilitar...
O projeto é inspirado pelo espírito da emenda realizada através da PL 48/2007 ao art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 “Art.53. V – Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.”, buscamos assim promover o bem-estar familiar e facilitar...
Sessões:
Total de Sessões: 1
Total de Sessões: 1
Parecer: Pedido
Responsável: Elaine de Souza
Tramitação
Data: 27/05/2025 08:27
Destinatário: PLENÁRIO
Ação: Encaminhado
Data: 07/05/2025 12:55
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado