Câmara Municipal de Sidrolândia
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 24 - Projeto de Lei - Legislativo | 05/05/25 |
Protocolo: d1247ef6
Última Movimentação:
07/05/25
Autoria: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa:
A Lei Municipal n. 2245/2025 é muito boa do ponto de vista político-social, no entanto, a sua execução carece de melhor regulamentação legal. Sendo assim, para tornar a lei exequível sem, contudo, prejudicar as atividades desempenhadas pela Administração Pública, proponho o presente projeto de lei e a consequente revogação integral da Lei Municipal n. 2245/2025. Considerando que a Lei mencionada já está em vigor, requer seja o presente Projeto de Lei tramitado em Regime de Urgência Especial.
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Sessões:
Total de Sessões: 1
Total de Sessões: 1
Parecer: Pedido
Responsável: Joana Michalski
Tramitação
Data: 06/05/2025 09:26
Destinatário: PLENÁRIO
Ação: Encaminhado
Data: 06/05/2025 09:26
Destinatário: PLENÁRIO
Ação: Encaminhado
Data: 06/05/2025 09:26
Destinatário: PLENÁRIO
Ação: Encaminhado
Data: 06/05/2025 09:26
Destinatário: PLENÁRIO
Ação: Encaminhado
Data: 06/05/2025 09:26
Destinatário: PLENÁRIO
Ação: Encaminhado
Data: 06/05/2025 09:26
Destinatário: PLENÁRIO
Ação: Encaminhado
Data: 06/05/2025 09:26
Destinatário: PLENÁRIO
Ação: Encaminhado
Data: 06/05/2025 09:10
Destinatário: PLENÁRIO
Ação: Encaminhado
Data: 05/05/2025 19:07
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado