Câmara Municipal de Sidrolândia
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 5 - Projeto de Lei Complementar Legislativo | 05/05/25 |
Protocolo: 4afa72c1
Última Movimentação:
14/05/25
Autoria: Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa:
O presente Projeto visa atender garantias constitucionais previstas no art. 37, X da CF, reproduzidas no art. 54 da Lei Municipal 107/2015. E tem como principal a reposição das perdas salarias ocasionadas pela inflação do período calculado pelo IPCA. Considerando que a data base é o mês de maio de 2025, requer seja o presente projeto. tramitado em regime de urgência especial.
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Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Gringo
Tramitação
Data: 13/05/2025 09:57
Destinatário: PLENÁRIO
Ação: Encaminhado
Data: 05/05/2025 10:19
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado