Superlegis
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Superlegis
Câmara Municipal de Sidrolândia
Referente à Data Publicação
15 - Projeto de Lei - Legislativo 04/04/25
Protocolo: b42c9eb9
Última Movimentação: 07/05/25
Autoria: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa:
Este Projeto de Lei tem o objetivo de conferir mais transparência com relação à execução e ao pagamento com relação as Emendas Impositivas aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal no ano anterior.
 
Importante mencionar, que um dos deveres do Poder Legislativo é o de fiscalizar os atos da administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever dos Vereadores acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
 
*O presente Pr...
Sessões:
Total de Sessões: 1
Parecer: Pedido
Responsável: Shirlei Basso
Tramitação
Data: 06/05/2025 09:34

Destinatário: PLENÁRIO

Ação: Encaminhado

Data: 04/04/2025 11:04

Destinatário: Secretaria

Ação: Encaminhado