O Transtorno do Espectro Autista (TEA), cuja prevalência na população dá indícios de ter aumentado nas últimas décadas, e é um dos maiores desafios para a sociedade em matéria de saúde pública e de inclusão social.
A diversidade de manifestações do autismo, somada ao relativo desconhecimento da população acerca do transtorno, resulta em natural falta de preparo por parte de agentes públicos para lidar com pessoas neuroatípicas.
Diante desse quadro, apresento um projeto de lei que propõe a criação de um programa de capacitação de servidores públicos para o atendimento, objetivo é promover a qualificação dos profissionais que atuam no serviço público para oferecer um atendimento mais inclusivo, eficaz e humanizado a...