Superlegis
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Câmara Municipal de Sidrolândia
Referente à Data Publicação
8 - Projeto de Lei - Legislativo 13/03/25
Protocolo: 143bf353
Última Movimentação: 02/04/25
Autoria: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa:
Ao empenharmos no trabalho em prol dos valores da família, sobretudo quanto ao convívio familiar, não há como relegar a segundo plano os servidores públicos.

Por tal razão, o presente projeto de lei tem como objetivo dispor acerca da implementação do teletrabalho facultativo às servidoras públicas civis do municipio de Sidrolândia, lactantes, após o término da licença- maternidade com intuito de permitir melhor convívio, condições psicológicas e cuidado intensivo para as mães e seus filhos recém nascidos.

Ademais, incentivo à amamentação representa um ganho coletivo, pois é uma questão de saúde pública. Sobretudo porque que reduz o risco de doenças nas crianças, e consequentemente o afastamento das mães nos respectivos serviços.<...
Sessões:

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Parecer: Pedido
Responsável: Joana Michalski
Tramitação
Data: 13/03/2025 09:25

Destinatário: Secretaria

Ação: Encaminhado