Câmara Municipal de Sidrolândia
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 21 - Projeto de Lei - Legislativo | 21/06/24 |
Protocolo: dfca6082
Última Movimentação:
07/08/24
Autoria: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa:
A identificação dos veículos municipais e daqueles que prestam serviços ao município de Sidrolândia/MS é uma medida de extrema importância pois promove transparência nas operações governamentais, facilitando a fiscalização por parte dos órgãos competentes e da população, assegurando que os veículos sejam utilizados exclusivamente para finalidades públicas. A identificação ajuda a prevenir o uso indevido dos veículos municipais para fins pessoais ou ilícitos, contribuindo para a segurança pública. Portanto, a implementação da obrigatoriedade de identificação dos veículos municipais ou que prestem serviços ao município de Sidrolândia/MS é uma medida que traz inúmeros benefícios à administração pública e à po...
Sessões:
Total de Sessões: 1
Total de Sessões: 1
Parecer: Pedido
Responsável: Enelvo Junior
Tramitação
Data: 27/08/2024 11:17
Destinatário: Secretaria
Ação: Vetado
Data: 06/08/2024 08:35
Destinatário: PLENÁRIO
Ação: Encaminhado
Data: 21/06/2024 11:15
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado