Nobres pares,

Encaminho à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de lei que institui no Município de Sidrolândia o programa “Projeto Maria da Penha vai à Área Rural” e dá outras providências.

As áreas rurais possuem menos acesso à informação e serviços especializados para prevenção, assistência, apuração, divulgação da Lei Maria da Penha, nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, por isso as mulheres que vivem e trabalham em zonais rurais ainda sofrem signif...