| Referente à | Data Publicação |
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| 14 - Projeto de Lei - Legislativo | 22/04/24 |
A presente propositura tem como objetivo instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos o "Dia Municipal dos Povos Indígenas”, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 do mês de abril de todos os anos. A celebração do “Dia Municipal dos Povos Indígenas” em nosso município, em termos gerais, tem como propósito dedicar um momento que visa reconhecer e celebrar as culturas, tradições e contribuições dos povos indígenas que é intrinsicamente ligado em nossa cultura local. Este dia visa destacar e proteger os direitos dessas comunidades e promover o respeito por suas identidades únicas e suas relações com o meio ambiente. Por fim, esse di...