Superlegis

Documentos:
8258
Projetos de Lei:
306
Sessões:
149
Vereadores:
14
Superlegis
Câmara Municipal de Sidrolândia
Tramitação
Data da tramitação
09/04/2024 09:05
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Secretaria PLENÁRIO
Ação
Encaminhado
Observação
Data da tramitação
01/03/2024 08:48
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação
Protocolo: 7052990a
Última Movimentação: 10/04/24
Autoria: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa
JUSTIFICATIVA:

A presente proposição objetiva garantir às mulheres o direito a ter a presença de acompanhante durante a realização de todas as consultas, bem como durante a realização de procedimentos ou exames que possam expor a sua intimidade no âmbito da rede de saúde pública e privada do Município de Sidrolândia.
 
Ocorre que nas relações de confiança, a privacidade e a confidencialidade são o cerne do atendimento ao paciente, assim, a presença de um acompanhante visa proteger ambas as partes de possíveis desconfianças ou abusos, preservando a relação médico-paciente.

Vale re...
Sessões
Total de Sessões
1
Parecer
Pedido
Responsável
VALDECIR CARNEVALLI
Aprovação
Aprovado