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ACESSO RESTRITO
Câmara Municipal de Sidrolândia
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Documentos Relacionados
4 - Projeto de Lei - Legislativo
15/02/2024
Tramitação
Data da tramitação
15/02/2024 23:20
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação
—
Protocolo:
a373ab26
Última Movimentação:
20/03/24
Autoria:
Projeto de Lei - Legislativo
Ementa
O presente projeto de lei visa garantir que as pessoas com Fibromialgia tenham os seus direitos garantidos, mediante atendimento prioritário, dentro do Município de Sidrolândia, ao apresentarem a carteirinha de identificação....
Sessões
Nenhuma sessão encontrada no momento.
Parecer
Pedido
Responsável
Cristina Fiuza
Aprovação
Reprovado