Projeto de Lei - Legislativo 4/2024

Cristina Fiuza

O presente projeto de lei visa garantir que as pessoas com Fibromialgia tenham os seus direitos garantidos, mediante atendimento prioritário, dentro do Município de Sidrolândia, ao apresentarem a carteirinha de identificação.

Projeto Projeto de Lei - Legislativo 4/2024

Data de publicação 15/02/2024

Protocolo a373ab26

Status Reprovado

Última movimentação 20/03/2024

Resumo

Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências

Projeto de Lei - Legislativo 4/2024

Projeto principal

15/02/2024

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Tramitação

Encaminhado 15/02/2024 23:20

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

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