Projeto de Lei - Legislativo
Projeto de Lei - Legislativo 4/2024
15/02/2024 Cristina Fiuza
O presente projeto de lei visa garantir que as pessoas com Fibromialgia tenham os seus direitos garantidos, mediante atendimento prioritário, dentro do Município de Sidrolândia, ao apresentarem a carteirinha de identificação.
Protocolo: a373ab26
Parecer: Não informado
Reprovado
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Resumo do projeto
Ementa
O presente projeto de lei visa garantir que as pessoas com Fibromialgia tenham os seus direitos garantidos, mediante atendimento prioritário, dentro do Município de Sidrolândia, ao apresentarem a carteirinha de identificação.
Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
Projeto de Lei - Legislativo 4/2024
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Projeto principal
15/02/2024Tramitação
Encaminhado
15/02/2024 23:20
Secretaria