Projeto de Lei - Legislativo 3/2022

A referida entidade legalmente instituída, já vem atuando na sociedade do nosso município com excelência desde o ano de 2015, com forte apelo social e assistencial na causa indígena, lutando pelo fortalecimento da cidadania, e dos direitos humanos, incentivando a realização de atividades sociais, culturais e desportivas dentro da comunidade. Outrossim, vale ressaltar que a mesma preenche totalmente os requisitos que preceitua a Lei em vigor conforme prova, documentação em anexo.



ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE INDÍGENA 10 DE MAIO - ACIADM, já se enquadra legalmente nas exigências previstas em Lei com relação a sua finalidade Social, Assistencial e Cultural estando assim, totalmente apta em pleitear a Utilidade Pública Municipal ora proposta.