Câmara Municipal de Sidrolândia
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Tramitação
Data da tramitação
29/08/2023 10:19
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Secretaria
PLENÁRIO
Ação
Encaminhado
Observação
—
Data da tramitação
16/08/2023 07:03
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação
—
Protocolo: 66f5272f
Última Movimentação:
30/08/23
Autoria: Projeto de Lei - Legislativo
Ementa
A inclusão e a igualdade de oportunidades são princípios fundamentais de uma sociedade democrática e progressista. No entanto, apesar dos avanços significativos nas últimas décadas, ainda existem barreiras que limitam a plena participação de pessoas com deficiência em diversas esferas da vida social, incluindo a cultura e o entretenimento. Com o intuito de promover a acessibilidade e a inclusão em eventos culturais e de entretenimento, apresentamos este projeto de lei que reserva lugares para pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
A reserva de lugares em shows e eventos para pessoas com deficiência e seus acompanhantes visa garantir o acesso igualitário a essas atividad...
A reserva de lugares em shows e eventos para pessoas com deficiência e seus acompanhantes visa garantir o acesso igualitário a essas atividad...
Parecer
Pedido
Responsável
Adavilton Brandão
Aprovação
Aprovado