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Regime de Urgencia 32/2025

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CONFORME DISPÕE O ART 112 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS COLOCO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI N.º 25/2025 que

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM PARTICULARES, SEM TORNA EM DINHEIRO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Documento Regime de Urgencia 32/2025
Data de publicação 30/06/2025
Protocolo 6f400e48
Status Aprovado
Última movimentação 30/06/2025
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

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Tramitação
Em Trâmitação 30/06/2025 09:57

Secretaria -> PLENÁRIO

CONFORME DISPÕE O ART 112 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS COLOCO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI N.º 25/2025 que

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM PARTICULARES, SEM TORNA EM DINHEIRO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Em Trâmitação 30/06/2025 09:54

Secretaria

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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM PARTICULARES, SEM TORNA EM DINHEIRO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
30/06/2025
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