Parecer
Parecer 40/2025
30/06/2025 Gringo
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES DO Veto ao PROJETO DE LEI do poder legislativo municipal de n° 23/2025 que dispõe sobre a expressa proibição por parte do poder público municipal direta ou indireta de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que en... Ler ementa completa
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES DO Veto ao PROJETO DE LEI do poder legislativo municipal de n° 23/2025 que dispõe sobre a expressa proibição por parte do poder público municipal direta ou indireta de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, a erotização infantil e da outras providências.
Protocolo: 7f0a2976
Aprovado
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EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES DO Veto ao PROJETO DE LEI do poder legislativo municipal de n° 23/2025 que dispõe sobre a expressa proibição por parte do poder público municipal direta ou indireta de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, a erotização infantil e da outras providências.
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Parecer 40/2025
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30/06/2025Tramitação
Em Trâmitação
30/06/2025 08:24
Secretaria -> PLENÁRIO
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Em Trâmitação
30/06/2025 08:23
Secretaria
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30/06/2025
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