Superlegis

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Superlegis
Câmara Municipal de Sidrolândia

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Tramitação
Data da tramitação
21/02/22
Destinatário
Secretaria PLENÁRIO
Ação
Em Trâmitação
Data da tramitação
21/02/22
Destinatário
Secretaria
Ação
Em Trâmitação
Protocolo: 7f0a2976
Última Movimentação: 30/06/25
Autoria: Raphael Marques dos Santos
Ementa

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES DO Veto ao PROJETO DE LEI do poder legislativo municipal de n° 23/2025 que dispõe sobre a expressa proibição por parte do poder público municipal direta ou indireta de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, a erotização infantil e da outras providências.

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Total de Sessões
1
Observações
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES DO Veto ao PROJETO DE LEI do poder legislativo municipal de n° 23/2025 que dispõe sobre a expressa proibição por parte do poder público municipal direta ou indireta de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, a erotização infantil e da outras providências.
Aprovação
Aprovado