Superlegis
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA MODIFICATIVA N° 31/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo:
Modifica o anexo I do Projeto de Lei, passando a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO I
Nas Escolas do Ensino Fundamental: