Câmara Municipal de Sidrolândia
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 19 - Emenda Modificativa | 30/06/2025 |
Protocolo:
20cb71b1
Última Movimentação: 05/08/25
Autoria: Raphael Marques dos Santos
Ementa:
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA MODIFICATIVA N° 19/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo:
Modifica o inciso III do art. 24 passando a vigorar com a seguinte redação:
“III – Não ter sofrido pena disciplinar, processo de sindicância ou processo administrativo disciplinar, todos no âmbito do município de Sidrolândia, nos últimos 5 (cinco) anos.”
Observações:
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA MODIFICATIVA N° 19/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo:
Modifica o inciso III do art. 24 passando a vigorar com a seguinte redação:
“III – Não ter sofrido pena disciplinar, processo de sindicância ou processo administrativo disciplinar, todos no âmbito do município de Sidrolândia, nos últimos 5 (cinco) anos.”
Tramitação
Data:
21/02/22
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação
Data:
21/02/22
Destinatário: PLENÁRIO
Ação:
Em Trâmitação