Emenda Modificativa
Emenda Modificativa 18/2025
30/06/2025 Gringo
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA MODIFICATIVA N° 18/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica o inciso III do art. 31 passando a vigorar com a seguinte redação: “III – O pai, a mãe, responsável legal, ou pessoa indicada como responsável do estud... Ler ementa completa
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA MODIFICATIVA N° 18/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo:
Modifica o inciso III do art. 31 passando a vigorar com a seguinte redação:
“III – O pai, a mãe, responsável legal, ou pessoa indicada como responsável do estudante regularmente matriculado na unidade de ensino, mediante apresentação de Termo de Declaração assinado pelo pai, mãe ou responsável legal, conforme modelo fornecido pela Secretaria Municipal de Educação.
Modifica o inciso III do art. 31 passando a vigorar com a seguinte redação:
“III – O pai, a mãe, responsável legal, ou pessoa indicada como responsável do estudante regularmente matriculado na unidade de ensino, mediante apresentação de Termo de Declaração assinado pelo pai, mãe ou responsável legal, conforme modelo fornecido pela Secretaria Municipal de Educação.
Protocolo: db2374b7
Aguardando votação
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Ementa
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA MODIFICATIVA N° 18/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo:
Modifica o inciso III do art. 31 passando a vigorar com a seguinte redação:
“III – O pai, a mãe, responsável legal, ou pessoa indicada como responsável do estudante regularmente matriculado na unidade de ensino, mediante apresentação de Termo de Declaração assinado pelo pai, mãe ou responsável legal, conforme modelo fornecido pela Secretaria Municipal de Educação.
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Emenda Modificativa 18/2025
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30/06/2025Tramitação
Em Trâmitação
30/06/2025 08:07
Secretaria -> PLENÁRIO
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EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA MODIFICATIVA N° 18/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo:
Modifica o inciso III do art. 31 passando a vigorar com a seguinte redação:
“III – O pai, a mãe, responsável legal, ou pessoa indicada como responsável do estudante regularmente matriculado na unidade de ensino, mediante apresentação de Termo de Declaração assinado pelo pai, mãe ou responsável legal, conforme modelo fornecido pela Secretaria Municipal de Educação.
Modifica o inciso III do art. 31 passando a vigorar com a seguinte redação:
“III – O pai, a mãe, responsável legal, ou pessoa indicada como responsável do estudante regularmente matriculado na unidade de ensino, mediante apresentação de Termo de Declaração assinado pelo pai, mãe ou responsável legal, conforme modelo fornecido pela Secretaria Municipal de Educação.
Em Trâmitação
30/06/2025 07:58
Secretaria
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Modifica o inciso III do art. 31 passando a vigorar com a seguinte redação:
“III – O pai, a mãe, responsável legal, ou pessoa indicada como responsável do estudante regularmente matriculado na unidade de ensino, mediante apresentação de Termo de Declaração assinado pelo pai, mãe ou responsável legal, conforme modelo fornecido pela Secretaria Municipal de Educação.
Modifica o inciso III do art. 31 passando a vigorar com a seguinte redação:
“III – O pai, a mãe, responsável legal, ou pessoa indicada como responsável do estudante regularmente matriculado na unidade de ensino, mediante apresentação de Termo de Declaração assinado pelo pai, mãe ou responsável legal, conforme modelo fornecido pela Secretaria Municipal de Educação.