EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA MODIFICATIVA N° 15/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica o inciso I do art. 1º passando a vigorar com a seguinte redação: “I – autonomia das unidades escolares na gestão administrativa, financeira e pedagógica, de acordo com as normas específicas relativas a cada matéria e sob supervisão e acompanhamento da Secretaria Municipal de Educação;”