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Emenda Aditiva 5/2025

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EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA ADITIVA N° 05/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo:

Acrescenta o inciso IX, ao art. 20 com a seguinte redação:

“IX – Um representante do Conselho Tutelar.”.
Documento Emenda Aditiva 5/2025
Data de publicação 30/06/2025
Protocolo e80845b9
Status Aguardando votação
Última movimentação 30/06/2025
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos
Tramitação
Em Trâmitação 30/06/2025 08:07

Secretaria -> PLENÁRIO

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA ADITIVA N° 05/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo:

Acrescenta o inciso IX, ao art. 20 com a seguinte redação:

“IX – Um representante do Conselho Tutelar.”.
Em Trâmitação 30/06/2025 07:55

Secretaria

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EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA ADITIVA N° 05/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo:

Acrescenta o inciso IX, ao art. 20 com a seguinte redação:

“IX – Um representante do Conselho Tutelar.”.
03/07/2025
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