Superlegis

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Superlegis
Câmara Municipal de Sidrolândia

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Tramitação
Data da tramitação
21/02/22
Destinatário
Secretaria PLENÁRIO
Ação
Em Trâmitação
Data da tramitação
21/02/22
Destinatário
Secretaria
Ação
Em Trâmitação
Protocolo: 84a9797f
Última Movimentação: 17/06/25
Autoria: Raphael Marques dos Santos
Ementa

CONFORME DISPÕE O ART 112 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS COLOCO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO de lei complementar de n°03/2025 do poder executivo municial que dispõe sobre a criação do fundo de apoio a comunidade -FAC, acrescenta alinea “D” ao art. 9° da lei complementar de n°126/2018, e dá outras providências.

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1
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CONFORME DISPÕE O ART 112 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS COLOCO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO de lei complementar de n°03/2025 do poder executivo municial que dispõe sobre a criação do fundo de apoio a comunidade -FAC, acrescenta alinea “D” ao art. 9° da lei complementar de n°126/2018, e dá outras providências.
Aprovação
Aprovado