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Emenda Modificativa

Emenda Modificativa 14/2025

03/06/2025 Elaine de Souza

Modifica o Parágrafo único do art. 46 passando a vigorar com a seguinte redação:
Protocolo: 457b2a00 Aprovado
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Tipo Emenda Modificativa
Número 14/2025
Última movimentação 03/06/2025
Autoria Bruno Alonso

Resumo do documento

Ementa

Modifica o Parágrafo único do art. 46 passando a vigorar com a seguinte redação:

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Tramitação

Em Trâmitação 03/06/2025 08:03

Secretaria -> PLENÁRIO

Modifica o Parágrafo único do art. 46 passando a vigorar com a seguinte redação:
Em Trâmitação 03/06/2025 07:59

Secretaria

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