Emenda Modificativa
Emenda Modificativa 13/2025
03/06/2025 Adavilton Brandão
Modifica o caput do art. 14 passando a vigorar com a seguinte redação:
Protocolo: fd046dd0
Aprovado
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Resumo do documento
Ementa
Modifica o caput do art. 14 passando a vigorar com a seguinte redação:
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Arquivos e anexos
Emenda Modificativa 13/2025
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03/06/2025Tramitação
Em Trâmitação
03/06/2025 08:03
Secretaria -> PLENÁRIO
Modifica o caput do art. 14 passando a vigorar com a seguinte redação:
Em Trâmitação
03/06/2025 07:58
Secretaria
Sessões relacionadas
Sessão Ordinária 16
Modifica o caput do art. 14 passando a vigorar com a seguinte redação:
03/06/2025