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Emenda Modificativa

Emenda Modificativa 12/2025

03/06/2025 Gabriel Auto Car

Modifica o §2º do art. 42 passando a vigorar com a seguinte redação:
Protocolo: b147918e Aprovado
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Tipo Emenda Modificativa
Número 12/2025
Última movimentação 03/06/2025
Autoria Bruno Alonso

Resumo do documento

Ementa

Modifica o §2º do art. 42 passando a vigorar com a seguinte redação:

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Tramitação

Em Trâmitação 03/06/2025 08:02

Secretaria -> PLENÁRIO

Modifica o §2º do art. 42 passando a vigorar com a seguinte redação:
Em Trâmitação 03/06/2025 07:57

Secretaria

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