Emenda Modificativa
Emenda Modificativa 11/2025
03/06/2025 Joana Michalski
Modifica o §1º do art. 42 passando a vigorar com a seguinte redação:
Protocolo: 317ca09f
Aprovado
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Resumo do documento
Ementa
Modifica o §1º do art. 42 passando a vigorar com a seguinte redação:
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Nenhum destinatário final informado.
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Arquivos e anexos
Emenda Modificativa 11/2025
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03/06/2025Tramitação
Em Trâmitação
03/06/2025 08:02
Secretaria -> PLENÁRIO
Modifica o §1º do art. 42 passando a vigorar com a seguinte redação:
Em Trâmitação
03/06/2025 07:53
Secretaria
Sessões relacionadas
Sessão Ordinária 16
Modifica o §1º do art. 42 passando a vigorar com a seguinte redação:
03/06/2025