Emenda Modificativa 10/2025

Professora Juscinei Claro

Modifica o caput do art. 27 passando a vigorar com a seguinte redação:

Documento Emenda Modificativa 10/2025

Data de publicação 03/06/2025

Protocolo 76dea649

Status Aprovado

Última movimentação 03/06/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Emenda Modificativa 10/2025

Documento principal

03/06/2025

Tramitação

Em Trâmitação 03/06/2025 08:02

Secretaria -> PLENÁRIO

Modifica o caput do art. 27 passando a vigorar com a seguinte redação:

Em Trâmitação 03/06/2025 07:52

Secretaria

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Sessão Ordinária 16

Modifica o caput do art. 27 passando a vigorar com a seguinte redação:

03/06/2025