Emenda Modificativa
Emenda Modificativa 9/2025
03/06/2025 Cledinaldo Cotocio
Modifica o §8º do art. 10 passando a vigorar com a seguinte redação:
Protocolo: b79e5237
Aprovado
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Resumo do documento
Ementa
Modifica o §8º do art. 10 passando a vigorar com a seguinte redação:
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
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Arquivos e anexos
Emenda Modificativa 9/2025
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Documento principal
03/06/2025Tramitação
Em Trâmitação
03/06/2025 08:02
Secretaria -> PLENÁRIO
Modifica o §8º do art. 10 passando a vigorar com a seguinte redação:
Em Trâmitação
03/06/2025 07:50
Secretaria -> Secretaria
Em Trâmitação
03/06/2025 07:50
Secretaria
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Sessão Ordinária 16
Modifica o §8º do art. 10 passando a vigorar com a seguinte redação:
03/06/2025